Licenciamento e Regularização Ambiental

Definido pela Lei 6.938 - Política Nacional do Meio Ambiente, o Licenciamento Ambiental é um processo administrativo pelo qual são emitidas as seguintes licenças ambientais: 

LP - Licença Prévia

LI - Licença de Instalação

LO - Licença de Operação

Essas licenças têm o objetivo de controlar e regularizar atividades e empresas que utilizam recursos naturais, que possuam potencial poluidor e que possam causar degradação do meio ambiente, sendo obrigatórias para praticamente todos os empreendimentos.

A emissão das Licenças Ambientais é realizada por órgão ambiental competente, e a QAmbiental executa todos os procedimentos para o cliente para a obtenção das mesmas, trazendo tranquilidade e segurança para sua empresa.

Além disso, oferecemos serviços para outras regularizações. Confira!

SERVIÇOS OFERECIDOS PELA QAMBIENTAL

  • Procedimentos para obtenção da Licença Ambiental, incluindo Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação;

  • Renovação de Licença de Operação;

  • Cadastro Técnico Federal e Certificado de Regularidade IBAMA;

  • Outorga de Recursos Hídricos.

New Growth
 

Conheça mais sobre alguns serviços

Site-IBAMA_edited.jpg

Cadastro IBAMA

É através do Cadastro Técnico Federal (CTF) que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) faz o controle de atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Naturais.
Pessoas físicas e jurídicas que executam atividades passíveis de controle ambiental têm a obrigatoriedade de realizar cadastro e renovar periodicamente seu Certificado de Regularidade.

Riacho

Outorga de Recursos Hídricos

A Outorga de Recursos Hídricos é um ato administrativo emitido pelo Poder Público autorizando empreendimentos a utilizarem recursos hídricos da região por um prazo determinado. 
É um instrumento que tem o objetivo de assegurar o controle da quantidade e qualidade dos usos da água.
A captação de corpo d'água, extração de água subterrânea, lançamento em corpo d'água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, são atividades que necessitam de outorga.

Está precisando de ajuda?